Nesta quinta-feira (27), a Caixa inicia o processamento da distribuição de R$ 12,7 bilhões do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2022. A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, vai beneficiar aproximadamente 132 milhões de trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31 de dezembro de 2022. A distribuição representa 99% do resultado do Fundo e está prevista pela Lei nº 8.036/90 como uma forma de aumentar a rentabilidade das contas dos trabalhadores.
O que é a distribuição do lucro do FGTS
A distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal destinada a aumentar a rentabilidade das contas de FGTS dos trabalhadores. Consiste na distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo Fundo, além da remuneração mensal realizada por meio da aplicação da Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, conforme a legislação vigente. Esse resultado é obtido a partir dos retornos de aplicações e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, fruto da governança do Conselho Curador do FGTS e da atuação da CAIXA, como Agente Operador.
Crédito para 132 milhões de trabalhadores
O Conselho Curador do FGTS aprovou, sem ressalvas, as demonstrações financeiras elaboradas pela CAIXA, o Agente Operador do Fundo, e autorizou a distribuição de 99% do resultado obtido em 2022. Esse crédito será destinado aos trabalhadores que possuíam conta de FGTS com saldo em 31/12/2022. Os valores serão creditados nas contas de FGTS entre os dias 27 e 31 de julho de 2023, um mês antes do prazo previsto legalmente. Para calcular o valor, o trabalhador deve multiplicar o saldo existente na conta de FGTS em 31/12/2022 pelo índice de 0,02461511.
Rentabilidade e benefícios ao trabalhador e à sociedade
Com a distribuição do resultado, a rentabilidade do FGTS em 2022 alcança 7,09%, superando a inflação registrada no mesmo período, que foi de 5,79%. Isso significa que o Fundo cumpre seu objetivo de melhorar a remuneração das contas do FGTS, ao mesmo tempo em que não compromete os investimentos realizados nos programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana, que beneficiam toda a sociedade.
Saques do FGTS
A Distribuição do Resultado do FGTS é somada ao saldo da conta do FGTS, que pode ser sacado pelo trabalhador conforme as situações previstas na Lei nº 8.036/90, como demissão sem justa causa, aquisição da moradia própria, doenças graves, entre outras.
Consulta ao crédito
Os trabalhadores podem verificar o crédito em suas contas de FGTS através do Aplicativo FGTS, disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos Google Play e App Store.
A distribuição histórica do lucro do FGTS em 2022 beneficiará mais de 132 milhões de trabalhadores com um crédito de R$ 12,7 bilhões. Essa medida legal tem como objetivo incrementar a rentabilidade das contas de FGTS, garantindo aos trabalhadores um rendimento acima da inflação. Além disso, os investimentos do Fundo em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde contribuem para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Os trabalhadores podem consultar o crédito através do Aplicativo FGTS ou entrar em contato com a Caixa para obter mais informações.