A Caixa inicia, a partir de 15 de fevereiro, o pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2022, conforme o calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O crédito do Abono Salarial será realizado de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores. Aqueles que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito diretamente em suas contas bancárias. Para os demais beneficiários, os valores serão disponibilizados através da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, também seguindo o calendário de pagamento.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que possibilita o pagamento de contas, transferências, compras com o cartão de débito virtual e outras operações.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque do Abono Salarial poderá ser efetuado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências.
O Abono Salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, corresponde a, no máximo, um salário-mínimo e é pago anualmente, conforme o calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Os recursos para pagamento têm origem no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A Caixa atua como Agente Pagador do Abono Salarial, sendo a responsabilidade de habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício atribuída ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Além disso, é essencial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o Abono Salarial na Caixa, enquanto aqueles que trabalham no setor público e possuem inscrição PASEP recebem o benefício no Banco do Brasil.
