Dia 03 de janeiro é celebrado o Dia do Juiz de Menores

03 de janeiro, Dia do Juiz de menores. Parabéns!

calendário (Imagem: Brito Andrade / Mais Atual)

Neste mês de janeiro existem varias datas a serem celebradas, umas dela é o Dia do Juiz de Menores, celebrado no dia 03. É por meio dos juízes de menores, que crianças e adolescentes tem seus direitos garantidos e protegidos.

 O código de proteção da criança e do adolescente foi criado no Brasil, no ano de 1927, idealizado pelo professor, advogado e primeiro juiz de menores, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos.

Algumas das inúmeras atribuições do juiz de menores, é fazer valer o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), que garante proteção integral da criança e do adolescente, além de combater e extinguir a exploração do trabalho infantil, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade, autorizar viagens de menores sem a presença dos responsáveis, a guarda de menores desprotegidos e desabrigados , garantir uma infância apropriada, tomar decisões importantes para resguardar crianças e adolescentes da violência, averiguar atos errôneos cometidos por adolescentes, apurar os pedidos de adoção de crianças e adolescentes e muitas outras.

E nada mais sensato que prestigia-los pelo seu dia, por exercerem uma profissão de grandes responsabilidades, de desafios e muitas vezes de conflitos, com maestria, sabedoria, sensatez, dedicação e amor.

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