No próximo dia 1º de outubro, das 8 às 17h, acontecerão as eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Essa é uma oportunidade crucial para a comunidade expressar sua vontade e escolher os representantes que zelarão pelos direitos da criança e do adolescente.
Para votar, o eleitor deverá comparecer munido do título de eleitor e documento oficial de identificação. Neste pleito, poderão votar os eleitores em situação regular no dia 1º de julho de 2023.
A participação da Justiça Eleitoral é crucial para o sucesso dessas eleições. Conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023, a Justiça Eleitoral oferece apoio ao pleito, incluindo o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, suporte técnico ao voto informatizado e treinamento dos membros das mesas receptoras de votos. A organização das eleições é coordenada pelas comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o suporte da Justiça Eleitoral.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua missão é zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Em cada município, há pelo menos um Conselho Tutelar, composto por 5 membros escolhidos pela população local em mandatos de 4 anos, com a possibilidade de recondução.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regulamentado por lei municipal, com fiscalização do Ministério Público. Essa escolha ocorre a cada 4 anos, no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial, em data unificada em todo o território nacional.
É importante ressaltar que o estado de Goiás possui 246 municípios, sendo que 236 deles estabeleceram apenas um Conselho Tutelar, evidenciando a relevância desse órgão para a proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente em toda a região.
Participe ativamente desse processo democrático e ajude a garantir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes. Seu voto faz a diferença!
É essencial notar que o local de votação pode ser diferente do habitual para o eleitor. Para confirmar o local correto, basta digitar o número do Título de Eleitor no link https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores e consultar o edital publicado pelo Conselho Tutelar de Formosa.
