No próximo dia 1º de outubro, das 8 às 17h, acontecerão as eleições para os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Este é um momento crucial para a comunidade, onde os cidadãos têm a oportunidade de escolher os representantes que zelarão pelos direitos da criança e do adolescente. Neste artigo, vamos fornecer informações importantes sobre como e onde votar em Luziânia, Goiás.
Requisitos para votar
No dia da votação, o eleitor deve comparecer portando o título de eleitor e um documento oficial de identificação. Vale destacar que apenas os eleitores em situação regular no dia 1º de julho de 2023 serão autorizados a votar.
Participação da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental nesse processo. De acordo com a Resolução TSE nº 23.719/2023, suas atribuições incluem o empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, sistemas de votação e mídias, suporte técnico ao voto informatizado e treinamento dos membros das mesas receptoras de votos. A organização das eleições, desde o registro de candidatos até a proclamação dos resultados, é responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Justiça Eleitoral.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de garantir os direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em cada município e região administrativa do Distrito Federal, existe pelo menos um Conselho Tutelar, composto por 5 membros escolhidos pela população local para mandato de 4 anos, com possibilidade de recondução por novos processos de escolha. O processo de escolha dos membros é estabelecido em lei municipal, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob fiscalização do Ministério Público. A cada 4 anos, ocorre a escolha unificada em todo o país, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Cada Conselho Tutelar conta com 5 membros titulares e 5 suplentes.
As eleições para o Conselho Tutelar são uma oportunidade valiosa para a comunidade participar ativamente na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Certifique-se de estar informado sobre o seu local de votação e os documentos necessários para exercer esse direito fundamental. Juntos, podemos construir um futuro mais justo e seguro para nossas crianças e jovens.
Onde votar
Antes de tudo, é importante ressaltar que o local de votação pode ser diferente do habitual. Para verificar o seu local de votação, basta digitar o número do Título de Eleitor no site oficial do TRE-GO: https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores. Além disso, é aconselhável consultar o edital publicado pelo Conselho Tutelar de Luziânia para informações adicionais.
