O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca auxiliar os consumidores brasileiros a enfrentarem o superendividamento e obterem condições mais acessíveis para quitar suas dívidas. Com a finalidade de prevenir e tratar o endividamento excessivo, o Renegocia! oferece um espaço de negociação e suporte abrangente para diversos setores de dívidas.
Data e locais do Renegocia!
O mutirão acontecerá no período de 24 de julho a 11 de agosto e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, incluindo Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor. Além disso, é possível participar do Renegocia! por meio do portal consumidor.gov.br, proporcionando uma alternativa digital para a negociação das dívidas.
Quem pode participar do Renegocia!?
O foco principal do evento são os superendividados, ou seja, aqueles consumidores que possuem dívidas cujo valor ultrapassa sua capacidade de pagamento. Entretanto, qualquer pessoa com dívidas em atraso pode participar do mutirão, independente dos valores das dívidas ou da renda.
Dívidas abrangidas pelo Renegocia!
O mutirão engloba dívidas de diversos setores, incluindo instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é proporcionar uma oportunidade de negociação abrangente, atendendo às diferentes necessidades dos consumidores.
Dívidas não negociáveis no Renegocia!
Algumas dívidas estão excluídas das negociações do mutirão, tais como as relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Como participar do Renegocia!?
Para fazer parte do mutirão, os consumidores interessados devem se dirigir aos órgãos de defesa do consumidor em suas localidades durante o período do evento. Além disso, podem utilizar o portal consumidor.gov.br para iniciar a negociação das dívidas.
Benefícios de participar do mutirão
A participação no Renegocia! oferece aos consumidores a oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e, em alguns casos, possíveis descontos. Para aqueles em situação de superendividamento, o mutirão também oferece acesso a informações e tratamento adequado para cada caso.
Mínimo existencial e sua relação com o mutirão
O Renegocia! busca garantir o direito ao mínimo existencial para os consumidores em situação de superendividamento, conforme determina o Decreto 11.567/2023. O mínimo existencial representa o valor de renda que fica preservado em casos de endividamento excessivo.
Abrangência das negociações no mutirão
As negociações realizadas durante o Renegocia! não se limitam apenas às dívidas com instituições financeiras. O mutirão contempla dívidas de diversos setores, incluindo empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros.
Documentos necessários para participar
Para participar do Renegocia!, os consumidores devem levar seu documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não possuam os contratos, é importante apresentar qualquer documento que comprove o débito, como faturas ou comprovantes de pagamento.
Diferença entre o Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil
O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas promovidas pelo Governo Federal para negociar dívidas. Enquanto o Desenrola Brasil tem como foco dívidas de até R$ 5 mil, destinando-se a consumidores com renda de até 20 mil reais, o Renegocia! não impõe restrições de valores de dívida nem de renda pessoal, permitindo a participação de todos os consumidores com dívidas em atraso. Além disso, o Renegocia! conta com o acompanhamento dos órgãos de defesa do consumidor durante as negociações.
Negociação no portal consumidor.gov.br
Para utilizar o portal consumidor.gov.br, o consumidor deve ter uma conta Gov.br prata ou ouro. Ao acessar o portal, ele deve selecionar o credor para formalizar o pedido de renegociação ou parcelamento de dívida. É possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e complementar a reclamação, caso necessário.
O Renegocia! se apresenta como uma importante oportunidade para os consumidores brasileiros que buscam sair da situação de endividamento e retomar o equilíbrio financeiro. Com condições especiais de pagamento e um amplo alcance em diversos setores, o mutirão visa oferecer suporte e auxílio aos consumidores, evitando que o superendividamento se torne um obstáculo intransponível. Se você tem dívidas em atraso, não perca a chance de participar do Renegocia! e dar um novo passo em direção à sua estabilidade financeira.
