No próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h, os cidadãos de Goiânia terão a importante responsabilidade de escolher os novos integrantes dos Conselhos Tutelares. Este órgão desempenha um papel vital na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Esteja ciente de que o local de votação pode ser diferente do habitual, por isso, é essencial verificar essa informação com antecedência.
A participação nas eleições dos conselhos tutelares
A participação nas eleições dos Conselhos Tutelares é um ato de cidadania e um direito democrático. O voto é sigiloso e facultativo, permitindo que os cidadãos exerçam sua escolha de forma livre e independente.
Papel da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental no apoio ao pleito dos Conselhos Tutelares. De acordo com a Resolução TSE nº 23.719/2023, suas atribuições incluem o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, suporte técnico ao voto informatizado e o treinamento dos membros das mesas receptoras de votos.
Organização das Eleições
A organização das eleições, desde o registro de candidaturas até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral oferece apoio técnico e logístico para garantir a realização do pleito de forma eficiente e segura.
Sobre os Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada município e região administrativa do Distrito Federal deve ter no mínimo um Conselho Tutelar, composto por 5 membros, eleitos pela população para um mandato de 4 anos.
A participação ativa nessas eleições é essencial para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Goiânia. Lembre-se de verificar seu local de votação e exerça seu direito de escolha. Seu voto faz a diferença!
Como saber o Local de Votação
Para verificar o local de votação, basta digitar o número do Título de Eleitor no seguinte link: https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores. Além disso, é recomendado consultar o edital publicado pelo Conselho Tutelar em Goiânia para obter informações específicas sobre o local de votação.
