No próximo dia 1º de outubro, das 8 às 17 horas, os eleitores de Anápolis, no estado de Goiás, terão a oportunidade de participar das eleições para o Conselho Tutelar. Este órgão, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem a importante função de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente na sociedade.
A participação nas eleições é sigilosa e facultativa. Os eleitores em situação regular no dia 1º de julho de 2023 estarão aptos a votar, sendo necessário comparecer ao local de votação munidos do título de eleitor e documento oficial de identificação.
É importante ressaltar que a escolha dos Conselheiros Tutelares acontece a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Neste pleito, os eleitores de Anápolis terão a oportunidade de eleger os representantes que irão compor o Conselho Tutelar pelos próximos quatro anos.
A Justiça Eleitoral desempenha um papel fundamental nesse processo. De acordo com a Resolução TSE nº 23.719/2023, ela oferece apoio ao pleito, incluindo empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, sistemas de votação e mídias, suporte técnico ao voto informatizado e treinamento dos membros das mesas receptoras de votos.
A organização das eleições, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade, com o suporte da Justiça Eleitoral.
Neste contexto, o estado de Goiás conta com 246 municípios, dos quais 236 possuem apenas um Conselho Tutelar. Cada Conselho é composto por 5 membros titulares e 5 suplentes, todos escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos, com a possibilidade de recondução por novos processos de escolha, conforme previsto no ECA.
Essa participação ativa da comunidade na escolha dos Conselheiros Tutelares é fundamental para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Anápolis e em todo o território nacional. Portanto, fica o convite para que os eleitores exerçam o seu direito e contribuam para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para as futuras gerações.
Uma informação relevante é que o local de votação pode ser diferente do habitual do eleitor. Para verificar onde votar, basta digitar o número do Título de Eleitor no site https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores e consultar o edital publicado pelo Conselho Tutelar em cada município.
