No próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h, os cidadãos de Trindade, em Goiás, terão a oportunidade de participar das eleições para o Conselho Tutelar. Este órgão desempenha um papel crucial na proteção e promoção dos direitos da criança e do adolescente na sociedade.
A Importância do voto
A participação nessas eleições é sigilosa e facultativa. Os eleitores em situação regular no dia 1º de julho de 2023 estarão aptos a votar, sendo necessário comparecer ao local de votação munidos do título de eleitor e documento oficial de identificação.
Atuação da justiça eleitoral
A Justiça Eleitoral desempenha um papel crucial nesse processo. Conforme a Resolução TSE nº 23.719/2023, ela oferece apoio ao pleito, incluindo empréstimo e preparação das urnas eletrônicas, sistemas de votação e mídias, suporte técnico ao voto informatizado e treinamento dos membros das mesas receptoras de votos.
Organização das eleições
A organização das eleições, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Trindade, com o suporte da Justiça Eleitoral.
Apoio regional
O Regional providenciou, mediante solicitação do Conselho Municipal, o empréstimo de cabinas de votação, urnas eletrônicas ou de lona, a parametrização das eleições e preparação das urnas eletrônicas, o fornecimento das listas de eleitores, além de disponibilizar treinamento a mesários e apoio técnico ao pessoal alocado para suporte à urna eletrônica. A preparação das urnas eletrônicas foi realizada pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-GO, e o suporte técnico, no dia da votação, será realizado por servidoras e servidores dos cartórios eleitorais.
Sobre os conselhos tutelares
O Conselho Tutelar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Estabelece também, o ECA, que haverá em cada município, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
A mesma lei prescreve os requisitos para as candidaturas e que o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDA), com a fiscalização do Ministério Público.
Além disso, estabelece que ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. Cada Conselho Tutelar é composto de 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes.
No estado de Goiás, dos 246 municípios, 236 criaram apenas um Conselho Tutelar, demonstrando a importância e a abrangência desse órgão em todo o estado.
A participação ativa da comunidade na escolha dos membros do Conselho Tutelar é essencial para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Trindade e em todo o país. Convidamos todos os eleitores a exercerem esse direito e contribuírem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para as futuras gerações. Juntos, podemos fazer a diferença na vida de nossas crianças e adolescentes.
Verifique seu local de votação
É importante ressaltar que o local de votação pode ser diferente do habitual do eleitor. Para verificar onde votar, basta digitar o número do Título de Eleitor no site https://elecons.tre-go.jus.br/consultas/eleitores e consultar o edital publicado pelo Conselho Tutelar em Trindade.
